Diante do inadimplemento absoluto do dever de prestar suporte técnico-comercial à franqueada, a franqueadora responde apenas pela devolução da taxa inicial de franquia
Diante do inadimplemento absoluto do dever de prestar suporte técnico-comercial à franqueada, a franqueadora responde apenas pela devolução da taxa inicial de franquia
A Corte Superior francesa (Cour de Cassation), afastando a tese do princípio da precaução, rejeitou pedido de indenização de danos morais formulado por associações de defesa do meio ambiente, por supostos equívocos da Agência Nacional para a Gestão de Resíduos Radioativos, em estudo geológico que permitiu o depósito e armazenamento de resíduos radioativos na região de Lorraine
O Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC, é o primeiro grupo brasileiro exclusivamente dedicado à pesquisa, debate e aperfeiçoamento dessa fundamental área do direito das obrigações, nos moldes de institutos congêneres há muito estabelecidos na Europa, Estados Unidos e países da América do Sul. Desprovido de finalidades lucrativas ou partidárias, o IBERC é um espaço criativo e democrático destinado ao desenvolvimento da responsabilidade civil.