A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC) – Campus Poços de Caldas a pagar R$20 mil, a título de danos morais, a um universitário com perda total da visão que caiu após entrar em um elevador sem a cabine do equipamento.

No julgamento do REsp 1.678.883, o ​ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública para condenar uma empresa fabricante de refrigerantes, flagrada 666 vezes com excesso de peso em seus caminhões, a se abster de rodar com carga acima do permitido na legislação, sob pena de multa de R$ 20 mil por infração.