A Azul Linhas Aéreas terá de pagar R$ 10 mil, por danos morais, `à família de um adolescente que, após o cancelamento de um voo para Cacoal (RO), teve de esperar nove horas por uma conexão e acabou desembarcando em Ji-Paraná (RO), a cem quilômetros da cidade de destino. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A turma ainda condenou a Azul a indenizar o pai do adolescente pelos custos do deslocamento até a outra cidade.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por decisão unânime, modificou sentença da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte para condenar a construtora MX Empreendimentos Imobiliários Ltda. a pagar indenização no valor de R$ 145.990, por danos materiais, e de R$ 15 mil, por danos morais, a um casal por avarias no imóvel que compraram.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou pedido de indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada por comprador que requereu rescisão judicial do contrato de promessa de compra e venda antes da entrega do bem, em virtude de atraso na conclusão da obra.

No julgamento do REsp 1655856, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de um banco e rescindiu acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, ao apontar que uma condenação por danos materiais deveria ser calculada como determinado na sentença, estabeleceu que a correção dos valores deveria ocorrer com base na taxa de juros do cheque especial.

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar um menino de 7 anos e a mãe dele, que pagaram o preço integral de uma das passagens, apesar de a acompanhante ter direito a desconto no valor conforme norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Mãe e filho receberão, cada um, R$ 7 mil por danos morais, além da restituição da quantia de R$ 724,56.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reconheceu a responsabilidade objetiva da Usina Mendonça Agroindustrial e Comercial Ltda., no Município de Conquista (MG), por acidente com facão ocorrido com trabalhador rural durante o corte de cana-de-açúcar. O empregado teve ferimentos na mão e no punho e necessitou realizar cirurgia reparadora.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para restabelecer sentença que atribuiu exclusivamente ao anestesista a responsabilidade pelo erro que levou uma paciente a ficar em estado vegetativo. Em consequência, o juízo negou o pedido de indenização contra o cirurgião-chefe.

​​No julgamento do REsp 1779271, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de u​ma empresa de consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega da obra causou ao comprador.

Prevaleceu o entendimento de que não há vínculo jurídico da corretora com as obrigações assumidas pelas partes celebrantes do contrato – o consumidor e as 3 empresas responsáveis pela incorporação e construção do imóvel.

O recurso de revista da Constremac Construções Ltda., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um operador de máquinas atingido por um raio num canteiro de obras da empresa teve seu exame negado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão foi unânime.

Em razão do ocorrido, o operador ficou incapacitado de forma permanente para o trabalho e interditado para a vida civil.

Um plano de saúde terá de reembolsar em R$ 87 mil um paciente que, após a recusa da operadora, precisou realizar o transplante de fígado por conta própria. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A condenação da operadora de saúde pelos danos materiais causados ao paciente teve embasamento tanto na recusa imotivada da cobertura quanto no descumprimento de sentença proferida em outra ação, a qual já havia determinado ao plano o pagamento do transplante.