A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um proprietário para receber o referido seguro após roubo ocorrido durante o transporte da sua carga. De acordo com os ministros, o segurado, nesses casos, é a transportadora, sendo o proprietário da mercadoria apenas terceiro interessado, no contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário – Desaparecimento de Carga (RCF-DC).

No julgamento do REsp 1.721.716, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deu provimento ao recurso de uma viúva para determinar à Itaú Seguros S/A o pagamento de seguro de vida contratado pelo marido da recorrente, que se suicidou antes de decorridos dois anos da contratação, aplicando entendimento vigente à época dos fatos.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou pedido de indenização securitária à família do proprietário e piloto de um avião que caiu em Minas Gerais, em 2001. O colegiado considerou que a condução de aeronave por comandante desprovido de qualificação técnica, bem como a delegação de copilotagem à pessoa com a habilitação vencida representam agravamento essencial do risco, implicando na perda do direito ao seguro.