A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do recurso de um passageiro que enfrentou atraso de pouco mais de quatro horas de um voo, reafirmou o entendimento de que o atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa).

A Uber do Brasil Tecnologia LTDA foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de idosos de Belo Horizonte que sofreu uma cobrança indevida, no valor de R$2.640,00. A decisão é da juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível

A Corte Superior francesa (Cour de Cassation), afastando a tese do princípio da precaução, rejeitou pedido de indenização de danos morais formulado por associações de defesa do meio ambiente, por supostos equívocos da Agência Nacional para a Gestão de Resíduos Radioativos, em estudo geológico que permitiu o depósito e armazenamento de resíduos radioativos na região de Lorraine