A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou companhia ferroviária a pagar R$ 99, 9 mil, a título de danos materiais, e R$ 7,5 mil, a título de danos morais, à moradora que teve sua casa parcialmente destruída por deslizamento de terra causado pela falta de manutenção de parte da linha férrea que passa pela cidade de Mairinque.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma fabricante de iogurte a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de danos morais, a uma consumidora de 4 anos que ingeriu parte de produto contaminado pela presença de um inseto na embalagem.

Laboratório farmacêutico é condenado a pagar 500 mil reais por danos causados a um estudante medicado com dipirona sódica que teve reação alérgica conhecida como Síndrome de Steve-Johnson. A decisão foi mantida pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).