A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no julgamento de um recurso de apelação, entendeu que a indicação a paciente de tratamentos odontológicos desnecessários, ineficazes ou irrealizáveis demonstra má-fé profissional e gera o dever de indenizar eventuais danos causados.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) negou provimento ao recurso interposto por uma advogada que foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 3 mil, a título de danos morais, por não ter realizado a interposição judicial necessária para a demanda da consumidora, com quebra de expectativa.