No julgamento do REsp nº 1.786.722, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um passageiro em virtude de explosão elétrica ocorrida em um vagão durante o trajeto entre as estações de Guaianases e Ferraz de Vasconcelos, fato que gerou tumulto e pânico entre os passageiros.

Uma empresa de cruzeiros terá de indenizar em R$ 15 mil passageiro que contraiu sarampo durante viagem. A sentença condenatória foi confirmada pela 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou improcedente recurso da empresa.

A empresa de transportes Gontijo foi condenada a indenizar um idoso e um portador de necessidades especiais por ter negado a eles o direito de obter passagens gratuitamente ou com desconto. Além de reembolsar as passagens no valor de R$ 313,80, a empresa terá de pagar R$ 5 mil aos autores, a título de indenização por danos morais. A decisão é do juiz Leopoldo Mameluque, da 3ª Vara Cível de Montes Claros.

a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou pedido de indenização de um torcedor do Internacional cuja imagem foi capturada no estádio e usada depois em comercial de automóvel veiculado na tevê e em redes sociais.