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Jurisprudência

Emissora terá de indenizar cantor de funk por uso de trecho de música sem autorização

outubro 22, 2020 Nenhum comentário

A TVSBT – CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A. foi condenada a pagar R$ 20 mil ao cantor de funk MC Leozinho, a título de danos materiais, pela utilização não autorizada da frase “Se ela dança, eu danço” – trecho da música “Ela só pensa em beijar” – como nome de um de seus programas. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda manteve a indenização fixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em razão do uso da obra como fundo musical da atração.

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Escrito por: News IBERC

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O Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC, é o primeiro grupo brasileiro exclusivamente dedicado à pesquisa, debate e aperfeiçoamento dessa fundamental área do direito das obrigações, nos moldes de institutos congêneres há muito estabelecidos na Europa, Estados Unidos e países da América do Sul. Desprovido de finalidades lucrativas ou partidárias, o IBERC é um espaço criativo e democrático destinado ao desenvolvimento da responsabilidade civil.

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