A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz Walney Alves Diniz, da 1ª Vara Cível da comarca de Patrocínio, que julgou improcedente pedido indenizatório formulado por um casal, proprietário de uma cadela, da raça pinscher, que morreu depois de uma cirurgia realizada na clínica veterinária Agropecuária Nunes e Ribeiro Ltda. O órgão colegiado entendeu que não ficou provado que os profissionais do estabelecimento foram responsáveis pela morte do animal.

2.º Congresso Internacional “Saúde, novas tecnologias e responsabilidade: perspetivas contemporâneas” Direito e Responsabilidade em Saúde

NOVAS DATAS: 20 e 21 de maio de 2021

☞ INSCRIÇÕES:

Formulário de inscrição: https://forms.gle/apA24MdTU8BKhqXC8

*PREÇOS:

– Geral: €50,00

– Estudantes: €20,00 (mediante comprovativo)

– Antigos auditores do Centro de Direito Biomédico: €20,00 (mediante comprovativo)

* COM CERTIFICADO

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☞ COMUNICAÇÕES LIVRES: COMUNICAÇÕES SERÃO ADMITIDAS, MEDIANTE ENTREGA DE RESUMO DE ATÉ 400 PALAVRAS E UM CV DE ATÉ 100 PALAVRAS E PAGAMENTO DE €50,00

-Formulário de inscrição: https://forms.gle/5cquhdGXsJKqwbbVA 

O registo dará o direito de enviar uma comunicação por escrito, emitindo-se, em caso de aceitação da mesma, o certificado correspondente. Em caso de coautoria todos os autores da comunicação devem ser registados. Ao enviar o resumo, o autor deve indicar se deseja fazer uma apresentação oral da sua comunicação no Congresso.

O resumo terá um máximo de 400 palavras e será acompanhado por um breve currículo do autor com um máximo de 100 palavras.

O resumo será apresentado por e-mail para: cdb@fd.uc.pt 

Os temas de comunicação devem estar relacionados aos do Congresso. As comunicações, após avaliação prévia, serão publicadas pelo Centro de Direito Biomédico.

A comunicação/artigo terá uma extensão máxima de 15 páginas para um espaço, fonte “Garamond”, tamanho 12 pontos. O prazo para a entrega da comunicação escrita terminará a 31 de setembro de 2021. O texto da comunicação pode ser entregue em inglês, português, espanhol, francês e italiano e deve conter título, resumo e palavras-chave (em caso de não ser em Inglês o idioma, tanto o título como o resumo e as palavras-chave também serão incluídos em inglês).

Para acessar o programa detalhado, clique aqui.