La sentencia avala que no solo los familiares de los trabajadores, sino también los vecinos de la fábrica, ubicada en Cerdanyola del Vallès, fueron perjudicados por las emanaciones y residuos procedentes de la planta

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acolheu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para declarar ilegal o movimento grevista realizado pelos seus servidores em 2008 e autorizar o desconto ou a compensação dos dias parados. O órgão colegiado ainda fixou indenização a ser paga pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) no valor de R$100 mil .

No julgamento do REsp 1722423, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas hipóteses em que a credibilidade institucional for fortemente agredida e o dano reflexo sobre a sociedade for evidente.

A escola da AGU, sob a coordenação de associado Eugênio Battesini, conduzirá importante evento sobre Responsabilidade Civil do Estado. O IBERC auxilia na organização e nossos associados serão expositores, tratando de diversas facetas da temática.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um médico que pediu indenização por ter sido excluído ilegalmente dos quadros de uma cooperativa de saúde. O órgão colegiado considerou que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de dez anos, previsto no art. 205 do Código Civil.

Foram publicados os editais para submissão de trabalhos, nas modalidades resumos expandidos e artigos científicos, para o VI Congresso Mineiro de Direito Civil. Fique atento(a), a data limite para envio dos trabalhos é 30 de junho de 2021.
A sexta edição do Congresso Mineiro ocorrerá virtualmente, entre os dias 28 e 30 de setembro de 2021, e terá como tema “Direito Civil e Novas Tecnologias”.
Para acessar os editais, entre em ampdic.com.br/6congresso.

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou a súmula 647

No dia 10/03, o Parlamento da República Checa aprovou o pagamento de indenizações a centenas de mulheres ciganas esterilizadas sem consentimento, sobretudo durante o regime comunista nas décadas de 1970 e 1980.