Parlamento Tcheco aprova indenizações a ciganas esterilizadas

No dia 10/03, o Parlamento da República Checa aprovou o pagamento de indenizações a centenas de mulheres ciganas esterilizadas sem consentimento, sobretudo durante o regime comunista nas décadas de 1970 e 1980.

A proposta aprovada na generalidade, por larga maioria, prevê uma indemnização de 11.500 euros por pessoa afectada, direito que prescreverá três anos após a aprovação da lei.

Estimando-se que cerca de 400 mulheres beneficiem do pagamento, a esterilização sem consentimento envolveu um número indeterminado de mulheres, ao longo de quase meio século.

A prática teve início em 1966 e conheceu o seu ponto mais alto nos anos 1970 e 1980, durante o regime comunista.

Os casos muitas vezes ocorriam “após uma cesariana”, quando as mulheres se encontravam em estado de letargia, na mesa de operações, sem que tivessem noção do que lhes era dito sobre o procedimento, segundo disse à EFE a activista Gwendolyn Albert.

Mesmo com a democracia, na década de 1990, continuaram a registar-se casos, que terão durado até 2012, quando foram introduzidas novas directivas hospitalares obrigando ao consentimento livre e informado dias antes da operação.

Em 2009, o Governo manifestou “arrependimento”, mas não compensou as vítimas, levando o Conselho da Europa, no ano passado, a apelar ao pagamento de indemnizações.

A comunidade cigana no país está hoje estimada em 240 mil pessoas, cerca de 2% da população.

A proposta aprovada esta quarta-feira irá baixar a comissões de especialidade, e num prazo de até 20 dias, e será depois novamente votada em plenário.

Fonte: sicnoticias.pt

Foto por Caroline Hernandez, disponível em Unsplash.