Família de mulher que faleceu durante o parto será indenizada em R$600 mil

A família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica no pós-parto cesariano receberá R$ 600 mil de indenização por danos morais. A indenização deverá ser paga pelo médico, pelo hospital e pela operadora do plano de saúde, de forma solidária. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O colegiado rejeitou pedido da operadora para o reconhecimento de sua irresponsabilidade pelo óbito, entretanto reformou o acórdão de segundo grau em relação à indenização anteriormente fixada – 400 salários mínimos para cada membro da família (viúvo e filhos), o que equivaleria, em valores atualizados, a mais de R$ 3,5 milhões.

A perícia apontou que o falecimento da paciente foi causado por falta de vigilância em suas condições pós-operatórias, tendo em vista que ela teve sangramento intrauterino, mas a intervenção médica ocorreu quando seu estado de saúde já era crítico.

No recurso ao STJ, a operadora de saúde alegou que não seria possível verificar qualquer conduta de sua parte que pudesse causar o dano sofrido pela família. A operadora questionou, ainda, o valor de indenização, o qual considerou desproporcional.

O relator do recurso, ministro Moura Ribeiro, destacou jurisprudência do STJ no sentido de que a operadora de plano de saúde é solidariamente responsável pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços por estabelecimento ou médico conveniado.

No que se refere ao valor da indenização, o magistrado ressaltou que, a despeito de não existirem valores ou critérios legais para a quantificação do dano moral, o STJ tem entendido que o valor da reparação deve ser arbitrado em montante que desestimule o ofensor a repetir a falha, sem constituir, de outro lado, enriquecimento indevido para a vítima.

No presente caso, Moura Ribeiro apontou que o valor de indenização fixado pelo tribunal de origem destoa dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Com base em precedentes analisados pelo STJ em casos semelhantes, o relator entendeu que o valor total de R$ 600 mil – cuja atualização monetária e juros devem elevar o montante para mais de R$ 1,5 milhão – “se mostra razoável, incapaz de gerar o enriquecimento indevido da parte lesada e suficiente para punir os demandados pela conduta reprovável”.

O número do processo não é divulgado em razão de segredo judicial.​

Fonte: STJ

Foto por Olga Kononenko em Unsplash.