No julgamento do REsp 1.717.114, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma montadora de veículos a pagar danos morais e materiais à família de um jornalista que morreu em acidente rodoviário, durante deslocamento para um evento da marca. Ao convidar os profissionais de imprensa, a montadora lhes ofereceu transporte e hospedagem para a cobertura do evento.

É devida indenização por danos materiais ao cônjuge e aos filhos menores de vítima de acidente fatal em rodovia por omissão estatal, pois a dependência econômica desses familiares é presumida. Esse foi o entendimento firmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 1.709.727 – SE.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que configurou julgamento ultra petita (além do pedido), reduzindo o valor da indenização por danos estéticos devida a passageiro que teve as pernas amputadas após um acidente de ônibus de R$ 200 mil para R$ 150 mil. A vítima ainda deverá receber R$200 mil a título de danos morais e pensão vitalícia, conforme fixado pelo acórdão do TJDFT.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou o Clube de Cavaleiros de Americana, responsável por organizar a Festa do Peão de Americana (SP), a pagar R$ 400 mil, a titulo de danos morais, a uma jovem que ficou paraplégica após cair de uma escadaria no evento. A sentença também condenou os organizadores a indenizar em R$ 200 mil os pais da vítima.

Imagem de Mabel Amber por Pixabay

Uma empresa de telefonia, hoje em recuperação judicial, foi condenada a indenizar uma motociclista que sofreu um acidente após colidir com um fio telefônico que estava atravessado na via. O fato ocorreu em Balneário Camboriú em agosto de 2011. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte sentença do juízo da Comarca de Pouso Alegre para condenar a Autopista Fernão Dias S.A. a indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, um condutor que foi vítima de acidente envolvendo animal na pista.