A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Vespasiano para condenar as empresas VLI Multimodal e Ferrovia Centro Atlântica a pagarem R$50 mil de indenização aos herdeiros de uma mulher que morreu depois de ser atropelada por um vagão de locomotiva. A vítima atravessava a ferrovia para visitar o filho, que à época estava preso no presídio de Vespasiano, quando aconteceu o acidente.

No julgamento do Recurso Especial nº 1.774.372, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou em parte acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para majorar a indenização a ser paga ao espólio de uma paciente que desenvolveu o chamado “jogo patológico” ao usar remédio para tratamento da doença de Parkinson. Este efeito colateral não constava da bula do medicamento à época.