A 5ª Vara Cível de Santos condenou homem a indenizar, por danos morais, ex-prefeito da cidade de Santos, contra quem proferiu ofensas nas redes sociais. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil e o réu deverá, ainda, publicar o teor sentença em sua página pessoal pelo período de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.

A família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica no pós-parto cesariano receberá R$ 600 mil de indenização por danos morais. A indenização deverá ser paga pelo médico, pelo hospital e pela operadora do plano de saúde, de forma solidária. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou em parte decisão de 1º grau, para afastar indenização por danos morais fixada em desfavor de uma mulher que postou em rede social publicações ofensivas contra ex-companheiro e pai de seus dois filhos. Foi mantida, no entanto, a determinação de exclusão da postagem ofensiva

Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da AM-Pack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Manaus (AM), que pretendia o pagamento de indenização por danos morais porque a empresa havia exigido a realização de exame de gravidez no ato demissional.
Segundo a tese vencedora, a conduta não foi discriminatória nem violou a intimidade da trabalhadora, uma vez que visou dar segurança jurídica ao término do contrato de trabalho.

O recurso de revista da Constremac Construções Ltda., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um operador de máquinas atingido por um raio num canteiro de obras da empresa teve seu exame negado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão foi unânime.

Em razão do ocorrido, o operador ficou incapacitado de forma permanente para o trabalho e interditado para a vida civil.

A 2ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou pedido para que fosse feita nova remarcação de voos a dois passageiros que não viajaram na data prevista, por conta da proibição de entrada nos Estados Unidos em razão da Covid-19.
O colegiado entendeu que a Decolar.com não pode ser responsabilizada pela decisão dos passageiros que optaram por alterar a data da viagem para período em que havia restrição de ingresso de estrangeiros no local de destino. 

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada pelo casal que a adotou ainda na infância e depois, quando ela já estava com 14 anos de idade, desistiu de levar adiante a adoção e praticou atos que acabaram resultando na destituição do poder familiar.

​No julgamento do REsp 1.913.043, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que negou pedido de indenização feito pelo clube Botafogo de Futebol e Regatas contra a produtora Porta dos Fundos, pela publicação do vídeo intitulado Patrocínio no portal humorístico.

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário nº 1306367, em que a empresa aérea Air France questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que a condenou pagar R$ 30 mil por danos morais a um casal em razão do cancelamento de um voo Paris/São Paulo no ano de 2015. O tema em discussão é a aplicação do prazo prescricional previsto em convenções internacionais.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia condenado o site Brasil 247 e seu representante, o jornalista Leonardo Attuch, ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil, a título de danos morais, ao ex-redator-chefe da revista Veja, Mário Sabino, em razão da publicação de notícias com críticas ao seu trabalho.