Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu o pedido de indenização por dano moral indireto do irmão de uma engenheira da Vale S.A., morta no rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho (MG). Para o colegiado, o direito à reparação é presumido quando se trata do núcleo familiar da vítima (pais, cônjuge e filhos). No caso de irmãos, é necessário comprovar convívio próximo para que seja reconhecido o dano de forma reflexa (em ricochete), e, no caso, não houve essa comprovação.

No dia 04/02, em audiência mediada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, foi homologado acordo entre a Vale S.A, o Estado e instituições públicas que prevê o pagamento de indenização no valor de R$ 37.726.363.136,47 pela mineradora.

Em decisão proferida no dia 06/10, a 2ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte indeferiu pedido de bloqueio de R$ 26,7 bilhões nas contas bancárias da Vale S.A. O pedido foi feito em processo relacionado ao rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que ocorreu em janeiro de 2019.

A Mineradora Vale S.A. foi condenada a pagar R$ 8.125.000 (oito milhões, cento e vinte e cinco mil reais), a título de danos morais, a familiares de vítimas do rompimento da barragem de rejeitos no Distrito de Córrego do Feijão, em Brumadinho. O acidente, que matou 250 pessoas e deixou duas dezenas de desaparecidas, ocorreu em 25 de janeiro deste ano.