Homologado acordo entre a Vale e instituições públicas que prevê o pagamento de indenização de R$ 37,7 bilhões

No dia 04/02, em audiência mediada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, foi homologado acordo entre a Vale S.A, o Estado e instituições públicas que prevê o pagamento de indenização no valor de R$ 37.726.363.136,47 pela mineradora.

O acordo põe fim à possibilidade de uma batalha jurídica, que poderia se estender por mais de uma década, sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Pelo acordo celebrado, que visa à reparação socioambiental e socioeconômica e a título de antecipação da indenização dos danos coletivos e difusos, no total estimado em R$ 37.726.363.136,47 (trinta e sete bilhões, setecentos e vinte e seis milhões, trezentos e sessenta e três mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), haverá transferência de renda e obras para melhorar a qualidade de vida dos atingidos, além de investimentos no Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte – entroncamento entre a BR-381, BR-040 e BR-262, para por fim aos gargalos do atual Anel Rodoviário; recursos para o pagamento do Programa de Transferência de Renda à população atingida e investimentos na recuperação de municípios da Bacia do rio Paraopeba. Recursos também serão destinados para áreas de saúde, saneamento e infraestrutura.

A audiência que resultou na homologação do acordo teve a participação de representantes de diversas instituições públicas: o promotor do Meio Ambiente de Belo Horizonte, Flávio Correa Maciel; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Otto Levy Reis; o secretário adjunto de estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luiz Otávio Assis; o secretário geral adjunto do Estado de minas Gerais, Marcel Bechini; a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo; o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato;  os procuradores Cássio Roberto dos Santos e Lyssandro Norton Siqueira; o promotor Flávio Alexandre Corrêa Maciel; os procuradores da República, Edilson Vitorelli Diniz Lima e Eduardo Henrique de Almeida Aguiar; o vice-presidente de sustentabilidade da Vale, Luiz Eduardo Froes do Amaral Osório; o gerente executivo jurídico da Vale, Humberto Moraes Pinheiro; os defensores públicos Felipe Augusto Cardoso Soledade, Aylton Rodrigues Magalhães e Carolina Morishita Mota Ferreira; e os advogados Alexandre D’Ambrósio, Marcelo Klein, Bernardo Santana de Vasconcelos, Thaís Vasconcelos de Sá, Leandro Pereira Lamego e Antônio Armando dos Anjos.

Fonte: TJMG

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