O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar, por danos morais, a família de uma adolescente de 15 anos, que morreu após ser atendida no Hospital Regional de Ceilândia, em 2019. Os pais da garota receberão, ainda, pensão por morte.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para restabelecer sentença que atribuiu exclusivamente ao anestesista a responsabilidade pelo erro que levou uma paciente a ficar em estado vegetativo. Em consequência, o juízo negou o pedido de indenização contra o cirurgião-chefe.

Médico e hospital de Florianópolis são condenados a indenizar uma paciente que ficou paraplégica. Ela desenvolveu mielite actínica durante radioterapia para o tratamento de um câncer, mas não foi informada previamente sobre a possibilidade de contrair tal enfermidade. Foi fixada indenização por dano moral no valor de R$ 500 mil, além de pensão no valor de um salário mínimo. A decisão é do magistrado Romano José Enzweiler, da 1ª Vara Cível da comarca de Florianópolis.

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) a pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, a um rapaz que perdeu um dos testículos por erro médico.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que afastou a responsabilidade do hospital pela morte de um paciente após realização de procedimento pós-operatório.

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão de 1ª instância que condenou médico e hospital particular a indenizar adolescente e sua mãe por negligência no atendimento de urgência, que teria levado o filho a perder um dos testículos. O acórdão ainda majorou a indenização anteriormente estabelecida para fixá-la em R$ 15 mil pelos danos morais e R$ 20 mil pelos danos estéticos,