A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para condenar uma distribuidora de bebidas ao pagamento de verbas de publicidade à Cervejaria Ambev, com quem tinha contrato para a distribuição e revenda de uma marca de cerveja.

Superior Tribunal de Justiça firma entendimento no sentido de que prescreve em 10 (dez) anos a pretensão de reparação civil em decorrência de inadimplemento contratual