A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido, reafirmando o entendimento de que a responsabilidade civil do médico em caso de erro, seja por ação ou omissão, depende da verificação da culpa – ou seja, é subjetiva.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar uma parturiente e seu esposo em R$ 80 mil, a título de danos morais, por negligência dos profissionais de um estabelecimento hospitalar público que resultou na perda do bebê. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no julgamento de uma apelação cível, manteve a sentença que condenou um hospital localizado no sul do Estado ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais em favor de uma costureira que recebeu tratamento negligente durante parto e destinação final do feto natimorto.