O hospital que deixa de fornecer o mínimo de segurança, contribuindo de forma determinante para o homicídio praticado em suas dependências, responde objetivamente pela conduta omissiva. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no Rio Grande do Sul.

A família de um advogado morto dentro do fórum teve recurso especial julgado procedente pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer sentença que condenou o Estado a pagar R$70 mil de indenização aos autores, além de pensão mensal.

O Distrito Federal foi condenado a restituir um paciente idoso do Sistema Único de Saúde – SUS no valor de R$ 4.961,02, relativo à cirurgia oftalmológica realizada em unidade hospitalar da rede privada de saúde. O autor da ação esperou cinco anos para fazer o procedimento de urgência em hospital público, sem êxito. A decisão é do juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

No julgamento de um recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para afastar a responsabilidade do Banco do Brasil e da Universidade Potiguar (UnP), de Natal, no caso de um sequestro-relâmpago que teve como vítima um homem que havia acabado de utilizar um terminal do banco dentro do campus da instituição de ensino.