A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá que condenou homem que agrediu física e verbalmente a namorada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

A juíza Cristina Lerch Lunardi, da 5ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, condenou um empresário a indenizar, a título de danos morais, em R$ 15 mil a ex-mulher e em R$ 25 mil a filha. A fixação das indenizações considerou as agressões praticadas contra a ex-mulher, o descumprimento de medidas protetivas e a prática de coação no curso do processo, além do constrangimento ilegal e ameaça sofridas pela filha.