O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que, em ação cautelar, permitiu à vítima de um acidente automobilístico levantar a quantia de R$300.000,00, depositado judicialmente, para dar continuidade ao seu tratamento médico, independentemente da prestação de caução.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou os organizadores do reality show “Amazônia”, exibido pela TV Record em 2012, a indenizar participante eliminado do programa por erro na contagem de pontos na semifinal da competição.

A America Airlines foi condenada a pagar R$ 16.000,00, a título de danos morais, a passageiras que tiveram mala extraviada em viagem ao exterior.

A empresa de telefonia Claro terá que indenizar uma consumidora, a título de danos morais, por cobrança e negativação indevidas. A consumidora conseguiu demonstrar que sua dívida em contas de telefone, de mais de R$3.000,00, se devia a fraude, pois envolvia empresas com as quais nunca lidou. A decisão é da 12ª Câmara Cível do TJMG.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do recurso de um passageiro que enfrentou atraso de pouco mais de quatro horas de um voo, reafirmou o entendimento de que o atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa).

A Uber do Brasil Tecnologia LTDA foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de idosos de Belo Horizonte que sofreu uma cobrança indevida, no valor de R$2.640,00. A decisão é da juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível

Confira lançamentos de livros dos associados

Com cartilha variada de temas, IBERC realizou seminário na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná em 07 de junho.

Em parceria com a Associação Mineira do Ministério Público, IBERC realizou o Congresso de Responsabilidade Civil Ambiental no dia 17 de maio.

IBERC realiza II Congresso Nacional de Responsabilidade Civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul entre os dias 04 e 05 de abril