Uma paciente que sofreu lesões em decorrência de tratamento de varizes nas pernas realizada por pessoa sem habilitação médica receberá indenização no valor de R$ 25 mil, a título de danos morais, além de ter restituída a quantia de R$700 – o que corresponde ao valor pago pelo procedimento – pela falsa médica e pela clínica, de forma solidária. A decisão é da 12ª Vara Cível de Brasília.

A Casa Bahia Comercial foi condenada a pagar R$ 2 mil, a título de danos morais, a um consumidor que esperou mais de 12 meses para que o estorno de uma compra fosse realizado, além de devolver em dobro os valores pagos pelo autor – o equivalente a R$ 2.059,40. A decisão é do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar uma parturiente e seu esposo em R$ 80 mil, a título de danos morais, por negligência dos profissionais de um estabelecimento hospitalar público que resultou na perda do bebê. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).