DESTAQUES:
-I CONGRESSO INTERNACIONAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTEMPORÂNEA

-A REVISTA IBERC ANUNCIA A CHAMADA DE TRABALHOS ESPECIAL PARA UM NÚMERO QUE SERÁ DEDICADO AO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

-COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE DA OAB/RJ EMITE NOTA TÉCNICA CRITICANDO O INCISO VI DO ART. 6º DO SUBSTITUTIVO AO PL N. 21/20

-COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA REGULAMENTAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO INSS, PELO AGRESSOR, EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

-COLUNA MIGALHAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL

-REVISTA IBERC, V. 4, n. 2 e 3

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 14.128/2021, que prevê o pagamento de compensação, pela União, a profissionais de saúde que se tornarem permanentemente incapacitados para o trabalho em razão de sua atuação no período da pandemia da Covid-19.

DESTAQUES:

I SEMINÁRIO IBRADIM-IBERC;

LANÇAMENTO DA OBRA COLETIVA “RESPONSABILIDADE
CIVIL E COMUNICAÇÃO”;

PUBLICADO O V. 4, n. 2 DA REVISTA IBERC;

COLUNA MIGALHAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL

No dia 26 de maio, a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou a suspensão, por um ano, das controvérsias em trâmite no Tribunal sobre supostos danos ambientais causados pelo empreendimento Mineração Onça Puma, da Vale S.A., no rio Cateté, no Estado do Pará.

A decisão, proferida na Suspensão de Liminar (SL) 1226, leva em conta acordo que suspendeu pelo mesmo período, a ação civil pública na instância de origem, para que se busque consenso sobre a contaminação e a descontaminação do rio, que cruza terras das comunidades indígenas Xikrin e Kayapó.

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário nº 1306367, em que a empresa aérea Air France questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que a condenou pagar R$ 30 mil por danos morais a um casal em razão do cancelamento de um voo Paris/São Paulo no ano de 2015. O tema em discussão é a aplicação do prazo prescricional previsto em convenções internacionais.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6792 para contestar o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa.

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre responsabilidade civil.

Foram publicados os editais para submissão de trabalhos, nas modalidades resumos expandidos e artigos científicos, para o VI Congresso Mineiro de Direito Civil. Fique atento(a), a data limite para envio dos trabalhos é 30 de junho de 2021.
A sexta edição do Congresso Mineiro ocorrerá virtualmente, entre os dias 28 e 30 de setembro de 2021, e terá como tema “Direito Civil e Novas Tecnologias”.
Para acessar os editais, entre em ampdic.com.br/6congresso.