Autora de livro sobre a Operação Lava Jato terá de pagar indenização por danos morais

A jornalista e hoje deputada federal Joice Hasselmann e a editora que publicou seu livro sobre a Operação Lava Jato terão de indenizar por danos morais empresário apresentado como suposto delator. Em votação unânime, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou para R$ 30 mil o valor que havia sido fixado em primeiro grau.

Segundo consta nos autos, no livro, é afirmado que o empresário foi delator e o primeiro denunciante da operação Lava Jato, mas ele afirma que foi vítima, e não um dos envolvidos no esquema criminoso.

Em seu voto, o relator da apelação, desembargador Claudio Luiz Bueno de Godoy, destaca que inexiste qualquer ilicitude na iniciativa em si de elaborar material crítico-informativo. “O problema está, porém, na forma com que se menciona a participação do autor, narrada no livro, a indicar claramente possível envolvimento seu com os crimes apurados. E sem que disso se aponte qualquer dado concreto a amparar a cogitação”, afirmou. 

Para o magistrado, “não cabia reproduzir, sem o devido cuidado, informação inverídica ou indutiva à percepção de situação distinta, acerca do autor, daquela efetivamente apurada, impondo-lhe estigma prejudicial à honra objetiva e subjetiva”.

O relator ainda acrescentou: “O fato é que a narrativa se faz bem distinta do quanto exaustivamente apurado e corroborado tanto pelas inúmeras reportagens de veículos distintos, quanto por documento do próprio Ministério Público Federal”.

O julgamento também contou com a participação dos desembargadores Durval Augusto Rezende Filho e Luiz Antonio de Godoy. 

O acórdão refere-se ao processo nº1022013-40.2018.8.26.0100.

Fonte: TJSP