Prefeito de Passos tem pedido de indenização contra jornalista negado

O prefeito da cidade de Passos/MG teve pedido de indenização contra um jornalista da Folha da Manhã – responsável pela coluna semanal “Roda Viva” – que fez críticas à administração municipal em um editorial, negado. A Justiça entendeu que a matéria não atingiu a honra do prefeito. A decisão, proferida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve a de primeira instância.

O relator do recurso, desembargador Valdez Leite Machado, manteve o entendimento do juiz da Comarca de Passos, sob o fundamento de que é necessário ponderar o princípio da liberdade de imprensa com o princípio da proteção da intimidade. Segundo entendeu o magistrado, a ofensa à honra do político não ficou configurada.

O magistrado explicou que o vocábulo “alcaide” designava a autoridade municipal na Península Ibérica durante a Idade Média, podendo perfeitamente ser utilizado para designar o cargo de prefeito. A expressão “alcaide menor” serviu justamente para fazer uma crítica à administração sem extrapolar para a esfera pessoal do agente político.

“Não havendo prova de que o jornal teve a intenção de ofender a honra da pessoa que se diz ofendida, não deve ser reconhecido o direito à reparação por dano moral, principalmente, em se tratando de homem público, que deve estar preparado para os questionamentos da imprensa e dos eleitores, não podendo melindrar-se com a emissão de críticas e censuras a seu comportamento, advindos da opinião pública ou dos opositores”, concluiu o desembargador.

O voto do relator foi acompanhado pelas desembargadoras Evangelina Castilho Duarte e Cláudia Maia.

Processo nº 1.0000.20.043414-0/001.

Fonte: TJMG