Covid-19: STJ concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia

​​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino estendeu a todos os presos por dívida de pensão alimentícia no país os efeitos da liminar, concedida em 25/03, que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no Ceará, em razão da gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Na decisão, Sanseverino destacou o teor da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é claro no sentido de estimular a adoção de medidas contra a propagação do novo coronavírus.

O pedido de extensão no habeas corpus – que tramita em segredo de Justiça – foi apresentado pela Defensoria Pública da União.

De acordo com a decisão, as condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais – inclusive quanto à duração –, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia.

A assessoria do STJ não divulgou o número do processo em razão do segredo de justiça.

Fonte: STJ