A Decolar.com LTDA foi condenada a indenizar casal que teve viagem para comemorar bodas de pérola frustrada. O juiz reconheceu a responsabilidade solidária da empresa no cancelamento do voo que estava incluído no pacote de viagem ofertado pelo site. A indenização foi fixada em R$7,5 mil para cada um, a título de danos morais.

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão de 1ª instância que condenou médico e hospital particular a indenizar adolescente e sua mãe por negligência no atendimento de urgência, que teria levado o filho a perder um dos testículos. O acórdão ainda majorou a indenização anteriormente estabelecida para fixá-la em R$ 15 mil pelos danos morais e R$ 20 mil pelos danos estéticos,

O Banco do Brasil S. A. foi condenado a pagar indenização de R$3.000,00 a cliente que teve saque realizado em sua conta por terceiro. O acórdão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O Juiz Paulo da Silva Filho, titular da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Tubarão, julgou procedente ação ajuizada contra o Estado de Santa Catarina para condená-lo a indenizar por danos estéticos, morais e materiais e a pagar pensão vitalícia a homem que ficou paraplégico após se envolver em acidente de moto causado por estrada mal conservada.

A LG Eletronics do Brasil LTDA foi condenada a indenizar consumidora por televisor que apresentou falha após o prazo de garantia. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que, em ação cautelar, permitiu à vítima de um acidente automobilístico levantar a quantia de R$300.000,00, depositado judicialmente, para dar continuidade ao seu tratamento médico, independentemente da prestação de caução.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou os organizadores do reality show “Amazônia”, exibido pela TV Record em 2012, a indenizar participante eliminado do programa por erro na contagem de pontos na semifinal da competição.

A America Airlines foi condenada a pagar R$ 16.000,00, a título de danos morais, a passageiras que tiveram mala extraviada em viagem ao exterior.