Uma distribuidora que trabalha com a venda de materiais de construção, venceu, em duas instâncias, ação contra o banco Santander Brasil S.A. para reaver valores que foram debitados de sua conta, para pagamento de boletos, de forma considerada indevida. A empresa deverá receber R$10.340,06. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1209429, com repercussão geral reconhecida (Tema 1055), concluiu que o Estado tem o dever de indenizar profissionais de imprensa que sejam feridos por agentes policiais durante a cobertura jornalística de manifestações em que haja tumulto ou conflito entre a Polícia e os manifestantes.

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que julgou improcedente o pedido para que a OLX restituísse a quantia paga por um consumidor vítima de golpe. O colegiado entendeu que o autor não observou as regras gerais de cautela e que não houve comprovação de ilícito que possa ser atribuído ao site ou ao proprietário do bem.

Um médico foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais e R$ 3.669 por danos materiais a uma paciente que foi submetida à cirurgia para melhorar aparência do abdômen. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reformou a sentença proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

No julgamento do REsp 1.463.777, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que isentou o Itaú Unibanco S.A. de indenizar, por danos morais, uma empresa que foi vítima de fraude praticada pela irmã de duas sócias.

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedidos de indenização por danos morais e materiais feitos por um usuário que esqueceu o aparelho celular em um dos carros credenciados pela Uber do Brasil Tecnologia.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC) – Campus Poços de Caldas a pagar R$20 mil, a título de danos morais, a um universitário com perda total da visão que caiu após entrar em um elevador sem a cabine do equipamento.

A Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S/A terá que arcar com danos materiais e morais junto a uma família que ficou sem fornecimento de energia elétrica durante as festividades natalinas. A falta de energia estragou alimentos e aparelhos elétricos na residência que está situada na zona rural de Muriaé.

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Cataguases que denegou pedido indenizatório formulado por família de um nadador profissional que se afogou nas dependências de um clube ao praticar mergulho na modalidade apneia.

Um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal será indenizado pelo Distrito Federal e pela empresa Forjas Taurus S.A., por danos materiais, morais e estéticos, após a arma que ele usava em serviço ter disparado sozinha e atingido a sua perna. A decisão é da juíza substituta da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.