A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve acórdão da 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte que condenou a Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações (UNINCOR) a indenizar uma estudante do nono período de medicina em R$ 24 mil, a título de danos morais, além de ressarcir R$ 14 mil em mensalidades em razão do fechamento do curso.

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedidos de indenização por danos morais e materiais feitos por um usuário que esqueceu o aparelho celular em um dos carros credenciados pela Uber do Brasil Tecnologia.

No julgamento do REsp nº 1.786.722, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um passageiro em virtude de explosão elétrica ocorrida em um vagão durante o trajeto entre as estações de Guaianases e Ferraz de Vasconcelos, fato que gerou tumulto e pânico entre os passageiros.

Uma empresa de cruzeiros terá de indenizar em R$ 15 mil passageiro que contraiu sarampo durante viagem. A sentença condenatória foi confirmada pela 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou improcedente recurso da empresa.

A empresa de transportes Gontijo foi condenada a indenizar um idoso e um portador de necessidades especiais por ter negado a eles o direito de obter passagens gratuitamente ou com desconto. Além de reembolsar as passagens no valor de R$ 313,80, a empresa terá de pagar R$ 5 mil aos autores, a título de indenização por danos morais. A decisão é do juiz Leopoldo Mameluque, da 3ª Vara Cível de Montes Claros.

a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou pedido de indenização de um torcedor do Internacional cuja imagem foi capturada no estádio e usada depois em comercial de automóvel veiculado na tevê e em redes sociais.

No julgamento do AI no AREsp 1.869858, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de seguro-saúde para julgar improcedente o pedido de indenização de danos morais feito por uma cliente que, no período de carência do plano, teve a cobertura de cesariana negada.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Cemitério da Consolação terão de pagar indenização no valor de R$ 8 mil, a título de danos morais, a uma mulher que foi impedida de acompanhar o enterro de seu filho. Os fatos ocorreram em 2018. A decisão é da Turma Recursal da Capital, Betim e Contagem.

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou em parte acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que condenou a proprietária e o motorista de um caminhão a indenizar os danos morais, estéticos e materiais sofridos pela vítima de um acidente de trânsito, a qual havia obtido as mesmas indenizações em ação trabalhista contra sua empregadora.

Um bar e restaurante localizado na cidade de Guarulhos foi condenado a pagar R$ 25 mil, a título de danos morais, a um jovem que foi vítima de xingamentos de teor homofóbico que teriam sido proferidos pelos seguranças do estabelecimento. A decisão é do juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos.