A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte que condenou a companhia de teatro Associação Cultural Mimulus a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de danos morais, a uma escritora por ter usado um texto dela no material de divulgação de uma peça, sem informar a autoria.

O fato de a imagem estar disponível na internet, onde pode ser encontrada facilmente por meio dos sites de busca, não isenta o usuário da obrigação de respeitar os direitos autorais do autor. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos autorais sobre uma foto utilizada sem permissão pela Academia de Letras de São José dos Campos (SP).

Responsável por publicação de artigo científico com trechos plagiados é condenada a pagar R$ 8 mil de indenização ao autor das passagens reproduzidas, a título de danos morais, além de providenciar a inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos. A decisão é do Juiz Antônio Augusto Baggio e Ubaldo, do 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia condenado o deputado federal Tiririca (PR-SP) ao pagamento de indenização à gravadora detentora dos direitos autorais pela paródia que fez da música “O Portão”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, durante a campanha eleitoral de 2014.