A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso especial para reconhecer a violação da marca Ultramedical – pertencente a uma clínica de serviços médicos de Brasília – por três clínicas de medicina diagnóstica de Mato Grosso do Sul e determinar o pagamento de indenização por danos materiais a serem arbitrados em liquidação de sentença.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou pedido de indenização feito pela Distillerie Stock do Brasil Ltda. em face da empresa Campari do Brasil Ltda., em razão de suposto uso indevido de seu know-how. Para o colegiado, não foi possível identificar apropriação indevida de sigilo industrial que permita constatar violação do know-how da Stock.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial em que a Wacoal America Inc. e a Loungerie S/A pretendiam que a Hope do Nordeste Ltda. fosse impedida de comercializar peças de vestuário íntimo feminino que se assemelhariam à linha de produtos fabricada pelas recorrentes.

A juíza da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, Patrícia dos Santos Firmo, condenou uma mulher a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$28.650 por danos materiais à empresa Your Paper Produção e Criações em Papel, além de ter que se retratar publicamente, em razão de violação de direito autoral. A ré também deve cessar a venda das obras, sob pena de multa diária de R$500, limitada a R$5 mil.

O 4° Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma mulher que comercializava curso online de cerimonialista de terceiros, sem autorização, a indenizar a desenvolvedora e proprietária do produto a título de danos morais e materiais. Além disso, a ré deve excluir o material de suas contas, sob pena de multa.