Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fundação Educacional da Associação Comercial Piauiense (Funeac), de Teresina (PI), da obrigação de indenizar uma professora que alegava ter sido vítima de assédio moral. Isso porque o depoimento da testemunha apresentada por ela não poderia ser considerado meio de prova válido, porque ela não havia presenciado os acontecimentos narrados no processo.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Serede – Serviços de Rede S.A., de Curitiba (PR), a pagar indenização no valor de R$ 10 mil a um instalador de linha telefônica por dano existencial. O colegiado considerou excessiva e desarrazoada a jornada de 12 horas diárias de trabalho, agravada pelo exercício de atividade perigosa em sistema elétrico de potência. No mesmo processo, também foi condenada a OI S.A., tomadora de serviços. Juntas, as empresas deverão indenizar o empregado no valor de R$10 mil.

Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ 10 mil de indenização em decorrência de cinco assaltos sofridos durante o contrato de emprego. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para o órgão colegiado, a atividade de frentista está sujeita a mais riscos, em comparação com outros profissionais, e, nessa circunstância, a responsabilização do posto de gasolina independe de prova de dano ou culpa pelo evento danoso.

Um auxiliar de produção de frigorífico teve o recurso de revista contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., de Chapecó (SC), da responsabilidade por sua contaminação por covid-19 rejeitado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a atividade em frigorífico não se enquadra entre as que apresentam exposição habitual a risco maior de contaminação. A decisão foi unânime.

A viúva e o filho de um auxiliar de contabilidade de 42 anos devem ser indenizados em R$ 500 mil pela empresa em que ele trabalhava após o funcionário morrer de Covid-19, em Goiânia. Segundo a família, o escritório estava funcionando mesmo com o decreto que proibia a abertura de atividades não essenciais. Com isso, o homem teria contraído a doença no local e morrido.

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por decisão unânime, condenou o Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes), de Vitória (ES), a pagar R$ 50 mil de indenização a uma bancária aposentada por meio de plano de demissão aos 50 anos. Segundo o colegiado, a instituição adotou prática de desligamento discriminatória, baseada na idade da empregada.

O Banco Bradesco S.A. teve reduzida de R$ 20 milhões para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo que terá de pagar em decorrência da prática de ato discriminatório. Embora mantendo a vedação à prática, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avaliou que a quantia fixada era desproporcional em relação à extensão do dano e o prejuízo para os trabalhadores e para a coletividade.

Ao julgar recurso de revista interposto pelo Banco Bradesco S.A., a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, reduziu de R$100 mil para R$40 mil a indenização em favor de um inspetor de agências bancárias de Belém (PA) que passou a sofrer crises de pânico e depressão depois de dois incidentes em aviões monomotores quando viajava a serviço.

A Sanepav Saneamento Ambiental Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização a um ajudante geral de Jundiaí (SP) que realizava a poda de árvores e roça de calçadas sem contar com instalações sanitárias. Para o colegiado, ainda que se trate de trabalho externo, em via pública, o empregador cometeu ato ilícito por omissão ao não garantir ao empregado local apropriado para as suas necessidades fisiológicas. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No julgamento de um recurso de revista, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade da Tam Linhas Aéreas S.A. (Latam) e julgou improcedente o pedido de indenização de uma comissária de bordo em razão de quadro depressivo. A decisão levou em conta que a depressão teve como principal fator desencadeante o afastamento dos filhos, e não o trabalho desenvolvido.