A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma empresa a reparar integralmente os danos ambientais causados, no prazo de seis meses. A empresa, cuja atividade consiste em salgar e secar pele de bovinos, realizava despejos de cloreto de sódio na Lagoa da Reta, localizada na cidade de Nanuque/MG.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou as empresas do Grupo Jequiti a indenizar a Natura Cosméticos S.A. por violação do trade dress (conjunto-imagem) de alguns de seus produtos, como os da linha Erva Doce.

A Suprema Corte italiana (Corte Suprema di Cassazione) definiu que o pedestre que atravessa uma estrada de alta velocidade, à noite, em um local onde a passagem de pedestres é proibida, é o único responsável pelo resultado danoso.

Uma seguradora de veículos terá que indenizar por danos materiais e lucros cessantes taxista que ficou quase quatro meses sem poder trabalhar em razão da demora em obter o reembolso do valor do veículo pela seguradora.

A inocência ficou comprovada em 2012 quando a vítima reconheceu o verdadeiro estuprador. A decisão é do juiz Rogério Santos Araújo Abreu da 5ª Vara da Fazenda Estadual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em virtude da demora na retomada do atendimento integral em uma agência do Banco do Brasil, localizada na cidade de Riachão do Dantas, fechada após ter sido destruída parcialmente durante um assalto.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um pai a indenizar os filhos em R$120 mil, a título de danos morais, por abandono afetivo.

Durante a celebração do casamento, a cerimonialista esqueceu os nomes dos noivos, deu lições de moral e sugeriu que eles deveriam apostar no jogo do bicho. A empresa contratada para organizar e celebrar o casamento foi condenada a pagar R$3 mil, a título de danos morais. A decisão é do juiz de Direito Flavio André Paz de Brum, do 2º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A Decolar.com LTDA foi condenada a indenizar casal que teve viagem para comemorar bodas de pérola frustrada. O juiz reconheceu a responsabilidade solidária da empresa no cancelamento do voo que estava incluído no pacote de viagem ofertado pelo site. A indenização foi fixada em R$7,5 mil para cada um, a título de danos morais.

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão de 1ª instância que condenou médico e hospital particular a indenizar adolescente e sua mãe por negligência no atendimento de urgência, que teria levado o filho a perder um dos testículos. O acórdão ainda majorou a indenização anteriormente estabelecida para fixá-la em R$ 15 mil pelos danos morais e R$ 20 mil pelos danos estéticos,