No julgamento de um Conflito de Competência envolvendo a Primeira Turma – integrante da Primeira Seção e especializada em direito público – e a Terceira Turma – pertencente à Segunda Seção e especializada em direito privado – a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a Primeira como competente para o julgamento de recurso que discute a responsabilização da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) pela inscrição indevida de pessoa física em cadastro de inadimplentes devido a dívidas contraídas por pessoas jurídicas registradas de maneira fraudulenta em seu nome.

Está em votação na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o REsp nº 1.406.245 em que é discutido se banco deve indenizar consumidor por alegados vícios ocultos em carro adquirido de revendedora com financiamento bancário.

A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí está sediando o evento que ocorre nos dias 28 e 29 de novembro.

A jovem entrou com a ação reparatória contra o Estado e dois colegas, relatando que sofreu diversas ofensas à honra depois que os dois colegas espalharam boatos sobre ela entre os demais estudantes. As histórias falsas se propagaram pelas turmas e a adolescente passou a ser alvo de xingamentos de cunho sexual.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma fabricante de iogurte a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de danos morais, a uma consumidora de 4 anos que ingeriu parte de produto contaminado pela presença de um inseto na embalagem.

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um laboratório a pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, a um motorista que foi demitido em razão de resultado falso-positivo para uso de substâncias entorpecentes em exame admissional.

Responsável por publicação de artigo científico com trechos plagiados é condenada a pagar R$ 8 mil de indenização ao autor das passagens reproduzidas, a título de danos morais, além de providenciar a inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos. A decisão é do Juiz Antônio Augusto Baggio e Ubaldo, do 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia condenado o deputado federal Tiririca (PR-SP) ao pagamento de indenização à gravadora detentora dos direitos autorais pela paródia que fez da música “O Portão”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, durante a campanha eleitoral de 2014.

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que o termo inicial do prazo prescricional para a seguradora de veículo buscar ressarcimento, em ação regressiva, por dano causado por terceiro, é a data em que foi efetuado o pagamento da indenização securitária.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia condenado a Editora Abril a pagar R$ 300 mil, a título de danos morais, à atriz Camila Pitanga.