A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que condenou o Condomínio responsável pelo Shopping Vale do Aço, em Ipatinga, a indenizar adolescente que sofreu um assalto dentro do estacionamento do shopping.
A Tam Linhas Aéreas S. A. foi condenada a indenizar, por danos morais e materiais, o proprietário de uma cadela que morreu durante o transporte realizado por aeronave da companhia aérea. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
O primeiro seminário sobre Responsabilidade Civil no Direito de Família acontecerá na cidade de Teresina/PI, em 27 de março de 2020, e contará com palestrantes de vários estados brasileiros. Em breve, o cronograma oficial das palestras será divulgado.
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Ferrovia Centro Atlântica S. A. a pagar pensão de 2/3 do salário mínimo a uma adolescente que perdeu a mãe em um acidente, até ela completar 25 anos, além de pagar indenização no valor de R$ 50 mil, a título de danos morais.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.704.600, manteve a condenação da Abril Comunicações S. A. ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, pelo uso inadequado de imagem de adoçante em reportagem publicada no site da revista Veja. O órgão colegiado determinou ainda a retratação no site da revista, para esclarecer aos leitores que o adoçante não é danoso à saúde.
A Súmula 638 afirma que “é abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil”.
Um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal será indenizado pelo Distrito Federal e pela empresa Forjas Taurus S.A., por danos materiais, morais e estéticos, após a arma que ele usava em serviço ter disparado sozinha e atingido a sua perna. A decisão é da juíza substituta da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
O Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC, é o primeiro grupo brasileiro exclusivamente dedicado à pesquisa, debate e aperfeiçoamento dessa fundamental área do direito das obrigações, nos moldes de institutos congêneres há muito estabelecidos na Europa, Estados Unidos e países da América do Sul. Desprovido de finalidades lucrativas ou partidárias, o IBERC é um espaço criativo e democrático destinado ao desenvolvimento da responsabilidade civil.
