Aprovada nova súmula do STJ sobre dano moral

Na última quarta-feira (02/12), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula: a súmula 642 (do projeto 1.237), que trata de ação indenizatória por dano moral e o art. 943 do Código Civil.

Confira o enunciado:

“O direito à indenização por danos morais transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir na ação indenizatória.“

Sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves, o enunciado foi aprovado por unanimidade de votos.

Processo: EREsp 978.651

Fonte: Portal Migalhas

Foto por Tingey Injury Law Firm/Unsplash.