Justiça do DF nega pedidos de indenização envolvendo ataque e morte de cachorro

A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve sentença da 13ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedentes o pedido de indenização da parte autora, pelo animal do réu ter invadido sua casa e atacado seus cães, bem como o pedido de indenização do réu, pelos danos materiais e morais sofridos em razão de o autor ter atirado e matado seu animal de estimação. 

Segundo narrado pelo autor nos autos, ao chegar em casa foi surpreendido com a presença do cachorro de seu vizinho, da raça Akita, que estava atacando seus 3 cães da raça Fox Paulistinha. Contou que no intuito de se defender, pegou sua arma e quando foi verificar a gravidade dos ferimentos de seus animais, o cão agressor partiu em sua direção, não lhe restando outra alternativa que não fosse disparar contra o mesmo, vindo a abatê-lo.

Diante do ocorrido, alegou que seu direito de personalidade foi lesado pela situação tensa que colocou a vida de seus cachorros em risco e requereu que o réu fosse obrigado a evitar que isso acontecesse novamente, realizando a devida manutenção da cerca entre as casas. 

O réu, por seu turno, afirmou que foi o único lesado pelo episódio, pois o autor matou seu animal a tiros e, desde então, tem vivido com medo, devido às demonstrações de agressividade de seu vizinho. Argumentou que o autor era o responsável pela conservação da tela que ficava em sua propriedade; que seu cão era dócil e nunca havia se envolvido em problemas anteriormente; e que provavelmente teria apenas reagido a uma provocação dos cachorros do autor, vindo a ferir levemente um deles.

Além de pedir a improcedência dos pedidos contra si, o réu requereu a condenação do autor ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, sob o argumento de que o autor agiu em excesso, matando animal que não o atacaria, por pura vingança.

Ao analisar os argumentos de ambas as partes, o magistrado de primeira instância concluiu que, quanto aos pedidos do autor, o mesmo não conseguiu demonstrar que a invasão ocorreu por falha na conservação da cerca por parte do réu, restando incabível seu pedido de obrigá-lo a evitar novas invasões. Também não reconheceu a existência de dano à sua personalidade decorrente dos fatos. Com relação aos pedidos do réu, explicou que o autor, ao abater o animal do réu, apenas agiu em legítima defesa, diante da invasão de sua propriedade e ataque de seus cães, não cabendo indenização por dano moral.

A sentença foi mantida na íntegra pelo TJDFT que julgou improcedentes os recursos das partes.

O acórdão refere-se ao processo nº 0704516-57.2017.8.07.0001 (PJe).

Imagem meramente ilustrativa.

Fonte: TJDFT