A empresa de telefonia Claro terá que indenizar uma consumidora, a título de danos morais, por cobrança e negativação indevidas. A consumidora conseguiu demonstrar que sua dívida em contas de telefone, de mais de R$3.000,00, se devia a fraude, pois envolvia empresas com as quais nunca lidou. A decisão é da 12ª Câmara Cível do TJMG.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do recurso de um passageiro que enfrentou atraso de pouco mais de quatro horas de um voo, reafirmou o entendimento de que o atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa).

A Uber do Brasil Tecnologia LTDA foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de idosos de Belo Horizonte que sofreu uma cobrança indevida, no valor de R$2.640,00. A decisão é da juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível

Confira lançamentos de livros dos associados

Com cartilha variada de temas, IBERC realizou seminário na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná em 07 de junho.

Em parceria com a Associação Mineira do Ministério Público, IBERC realizou o Congresso de Responsabilidade Civil Ambiental no dia 17 de maio.

IBERC realiza II Congresso Nacional de Responsabilidade Civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul entre os dias 04 e 05 de abril

Sob coordenação do Presidente do IBERC, Nelson Rosenvald, o Congresso abordará temas atuais a partir da interseção entre Responsabilidade Civil e tecnologia.

Superior Tribunal de Justiça firma entendimento no sentido de que prescreve em 10 (dez) anos a pretensão de reparação civil em decorrência de inadimplemento contratual

Inadimplemento de vendedor de bem de consumo não produz efeitos no contrato de financiamento firmado entre o consumidor e a instituição financeira