A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por unanimidade, manteve decisão de primeiro grau que condenou o Distrito Federal a indenizar por danos morais e danos estéticos uma criança que sofreu lesões neurológicas e estéticas permanentes, após o nascimento de forma prematura, no Hospital Regional de Ceilândia (HRC). O órgão colegiado considerou que houve falha do serviço médico prestado à genitora do menino.

Uma mulher que estava de carona se acidentou após o condutor do veículo dormir enquanto dirigia será indenizada em R$ 10 mil pelo motorista e pelo dono do caminhão. A decisão foi tomada pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A 1ª Vara Cível de Águas Claras, região administrativa do Distrito Federal, condenou o Hospital Ortopédico e Medicina Especializada – Home a pagar a quantia de R$ 30 mil, sendo R$ 15 mil a título de compensação por danos estéticos e R$ 15 mil pelos danos morais, a uma paciente que ficou com deformidade no antebraço após falha na prestação do serviço.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão de primeiro grau que condenou a Casa de Saúde Santa Marta S.A., localizada na comarca de Uberlândia, e um cirurgião a indenizarem em R$ 100 mil, a título de danos morais e estéticos, uma mulher que passou por uma cirurgia de retirada parcial de mama que foi considerada desnecessária.

O município de Poços de Caldas, o Hospital Maternidade e Pronto Socorro Santa Lúcia Ltda. e o médico que realizou o procedimento cirúrgico terão que pagar, solidariamente, a quantia de R$ 30 mil pelos danos morais e R$ 20 mil pelos danos estéticos a uma paciente que teve uma gaze esquecida em seu abdômen, quando se submeteu a uma cirurgia para a retirada do útero. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da primeira instância.

Uma paciente que sofreu lesões em decorrência de tratamento de varizes nas pernas realizada por pessoa sem habilitação médica receberá indenização no valor de R$ 25 mil, a título de danos morais, além de ter restituída a quantia de R$700 – o que corresponde ao valor pago pelo procedimento – pela falsa médica e pela clínica, de forma solidária. A decisão é da 12ª Vara Cível de Brasília.

A Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S/A – teve recurso julgado improcedente pela Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte que manteve indenização no valor de R$19 mil, a título de danos morais e estéticos, a dois rapazes agredidos por homofobia no Festeja BH em 2018.

De acordo com os autos, no ano de 2014 o menino transitava nas dependências de um clube na cidade de Montes Claros, onde ocorria uma festa junina, quando teve o olho direito perfurado e precisou ser submetido a cirurgia para implante de lente intraocular, e cirurgia de vitrectomia – preenchimento do interior do globo ocular com um fluido.

A Fundação São Francisco Xavier foi condenada a pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, e R$ 50 mil, a título de danos estéticos, a uma mulher que contraiu infecção hospitalar após o parto e ficou internada 35 dias na UTI. A instituição também foi condenada a pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo até a data em que durar a incapacidade da vítima para o trabalho. Também deverão ser custeados os tratamentos e cirurgias necessárias. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal será indenizado pelo Distrito Federal e pela empresa Forjas Taurus S.A., por danos materiais, morais e estéticos, após a arma que ele usava em serviço ter disparado sozinha e atingido a sua perna. A decisão é da juíza substituta da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.