A Tam Linhas Aéreas S. A. foi condenada a indenizar, por danos morais e materiais, o proprietário de uma cadela que morreu durante o transporte realizado por aeronave da companhia aérea. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
Um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal será indenizado pelo Distrito Federal e pela empresa Forjas Taurus S.A., por danos materiais, morais e estéticos, após a arma que ele usava em serviço ter disparado sozinha e atingido a sua perna. A decisão é da juíza substituta da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
No julgamento de um recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para afastar a responsabilidade do Banco do Brasil e da Universidade Potiguar (UnP), de Natal, no caso de um sequestro-relâmpago que teve como vítima um homem que havia acabado de utilizar um terminal do banco dentro do campus da instituição de ensino.
Laboratório farmacêutico é condenado a pagar 500 mil reais por danos causados a um estudante medicado com dipirona sódica que teve reação alérgica conhecida como Síndrome de Steve-Johnson. A decisão foi mantida pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Uma seguradora de veículos terá que indenizar por danos materiais e lucros cessantes taxista que ficou quase quatro meses sem poder trabalhar em razão da demora em obter o reembolso do valor do veículo pela seguradora.
O Juiz Paulo da Silva Filho, titular da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Tubarão, julgou procedente ação ajuizada contra o Estado de Santa Catarina para condená-lo a indenizar por danos estéticos, morais e materiais e a pagar pensão vitalícia a homem que ficou paraplégico após se envolver em acidente de moto causado por estrada mal conservada.
A Uber do Brasil Tecnologia LTDA foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de idosos de Belo Horizonte que sofreu uma cobrança indevida, no valor de R$2.640,00. A decisão é da juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível
O Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC, é o primeiro grupo brasileiro exclusivamente dedicado à pesquisa, debate e aperfeiçoamento dessa fundamental área do direito das obrigações, nos moldes de institutos congêneres há muito estabelecidos na Europa, Estados Unidos e países da América do Sul. Desprovido de finalidades lucrativas ou partidárias, o IBERC é um espaço criativo e democrático destinado ao desenvolvimento da responsabilidade civil.
