A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar em R$20 mil, a título de danos morais, a família de uma criança que sofreu queda no pátio de escola pública, caiu sobre uma parede de vidro, sofreu sérias lesões e precisou ser submetida a duas cirurgias reparadoras. O acidente aconteceu no dia 14 de julho de 2014.

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 2ª Vara Cível de Palhoça que julgou procedente ação indenizatória ajuizada por consumidor que comprou passagem aérea para o Rio de Janeiro em uma agência de turismo, mas não conseguiu chegar ao destino devido ao mau tempo e, posteriormente, pelo cancelamento do voo. O consumidor vai receber R$ 412,58 pelo dano material e mais R$ 15 mil pelo moral, acrescidos de correção monetária e juros de mora.

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no julgamento de uma apelação cível, manteve a sentença que condenou um hospital localizado no sul do Estado ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais em favor de uma costureira que recebeu tratamento negligente durante parto e destinação final do feto natimorto.

Responsável por publicação de artigo científico com trechos plagiados é condenada a pagar R$ 8 mil de indenização ao autor das passagens reproduzidas, a título de danos morais, além de providenciar a inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos. A decisão é do Juiz Antônio Augusto Baggio e Ubaldo, do 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis.

A juíza Cristina Lerch Lunardi, da 5ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, condenou um empresário a indenizar, a título de danos morais, em R$ 15 mil a ex-mulher e em R$ 25 mil a filha. A fixação das indenizações considerou as agressões praticadas contra a ex-mulher, o descumprimento de medidas protetivas e a prática de coação no curso do processo, além do constrangimento ilegal e ameaça sofridas pela filha.

Durante a celebração do casamento, a cerimonialista esqueceu os nomes dos noivos, deu lições de moral e sugeriu que eles deveriam apostar no jogo do bicho. A empresa contratada para organizar e celebrar o casamento foi condenada a pagar R$3 mil, a título de danos morais. A decisão é do juiz de Direito Flavio André Paz de Brum, do 2º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O Juiz Paulo da Silva Filho, titular da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Tubarão, julgou procedente ação ajuizada contra o Estado de Santa Catarina para condená-lo a indenizar por danos estéticos, morais e materiais e a pagar pensão vitalícia a homem que ficou paraplégico após se envolver em acidente de moto causado por estrada mal conservada.