A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou companhia ferroviária a pagar R$ 99, 9 mil, a título de danos materiais, e R$ 7,5 mil, a título de danos morais, à moradora que teve sua casa parcialmente destruída por deslizamento de terra causado pela falta de manutenção de parte da linha férrea que passa pela cidade de Mairinque.

No julgamento da Apelação de nº 1045055-04.2017.8.26.0602, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou, por unanimidade, decisão em primeira instância que acatava pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, contra irmão da parte autora, que proferiu afirmações ofensivas via aplicativo Whatsapp.

Uma empresa de entregas de comida por aplicativo e um restaurante foram condenados a indenizar condomínio por furto ocorrido em suas dependências. O valor da indenização foi fixado em R$ 1,7 mil por danos materiais. A decisão é da 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um laboratório a pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, a um motorista que foi demitido em razão de resultado falso-positivo para uso de substâncias entorpecentes em exame admissional.

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma operadora de celular a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma senhora de 91 anos, que ingressou com a ação indenizatória depois de ter recebido dezenas de ligações de cobrança da empresa.