A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte sentença do juízo da Comarca de Pouso Alegre para condenar a Autopista Fernão Dias S.A. a indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, um condutor que foi vítima de acidente envolvendo animal na pista.

O Museu Americano de “Tort Law” – conjunto de normas que regulamentam a responsabilidade civil extracontratual por danos causados a terceiros – está localizado em Winsted, Connecticut, Estados Unidos da América. Um dos casos emblemáticos que são objeto de exposição no museu é o do Ford Pinto, automóvel fabricado e comercializado pela Ford Motor Company na América do Norte entre os anos de 1971 e 1998, cujo tanque de combustível explodia em chamas se fosse quebrado em uma colisão.

Uma prestadora de serviços de emergência médica e homecare foi condenada a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, por ter deixado uma criança com paralisia cerebral esperando uma ambulância por quase três horas, após a realização de um exame laboratorial. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

A Mineradora Vale S.A. foi condenada a pagar R$ 8.125.000 (oito milhões, cento e vinte e cinco mil reais), a título de danos morais, a familiares de vítimas do rompimento da barragem de rejeitos no Distrito de Córrego do Feijão, em Brumadinho. O acidente, que matou 250 pessoas e deixou duas dezenas de desaparecidas, ocorreu em 25 de janeiro deste ano.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Condor Equipamentos Industriais Ltda. e o funcionário Kantilal Ladha Keneth Wadia a indenizar as empresas Lincoln Global Inc., J.W. Harris Co. Inc. e Harris Lincoln em R$ 50 mil, a título de danos morais, além de ter que ressarcir os danos materiais, que serão posteriormente calculados, por entender que houve concorrência desleal após violação de segredo industrial referente à produção de regulador de pressão.

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) a pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, a um rapaz que perdeu um dos testículos por erro médico.

No julgamento de um recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para afastar a responsabilidade do Banco do Brasil e da Universidade Potiguar (UnP), de Natal, no caso de um sequestro-relâmpago que teve como vítima um homem que havia acabado de utilizar um terminal do banco dentro do campus da instituição de ensino.

​​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais a dois ex-militares do Exército que foram expulsos, perseguidos, presos e torturados no período da ditadura militar. O colegiado afastou a prescrição declarada nas instâncias ordinárias e reconheceu a existência de danos morais indenizáveis.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que afastou a responsabilidade do hospital pela morte de um paciente após realização de procedimento pós-operatório.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou pedido de indenização securitária à família do proprietário e piloto de um avião que caiu em Minas Gerais, em 2001. O colegiado considerou que a condução de aeronave por comandante desprovido de qualificação técnica, bem como a delegação de copilotagem à pessoa com a habilitação vencida representam agravamento essencial do risco, implicando na perda do direito ao seguro.