Um bar localizado no Bairro Santo André, na capital mineira, foi condenado a indenizar uma vizinha em R$ 6 mil pela produção de ruído acima do previsto em lei e por “evidente perturbação do sossego alheio”. A decisão é do juiz da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marco Antonio Melo.

A União Brasileira de Educação Católica terá de pagar a quantia de R$ 1.000,00, a título de compensação por danos morais, a um indivíduo que ajuizou ação indenizatória por estar recebendo mensagens e ligações de cobrança desde dezembro de 2019, a respeito de uma dívida de terceiro, desconhecido por ele. A ré ainda terá de se abster de realizar novas cobranças ao autor, em especial por ligação e SMS, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada episódio. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por unanimidade, manteve acórdão da Comarca de Divinópolis que julgou improcedente ação indenizatória ajuizada por um vereador contra um blogueiro que divulgou conteúdo em que terceiros criticavam a sua conduta. O órgão colegiado entendeu que o profissional não ofendeu a honra do político.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve acórdão da 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte que condenou a Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações (UNINCOR) a indenizar uma estudante do nono período de medicina em R$ 24 mil, a título de danos morais, além de ressarcir R$ 14 mil em mensalidades em razão do fechamento do curso.

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedidos de indenização por danos morais e materiais feitos por um usuário que esqueceu o aparelho celular em um dos carros credenciados pela Uber do Brasil Tecnologia.

A Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, teve recurso especial julgado improcedente pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e terá de pagar o equivalente a R$ 60 mil a um consumidor que comprou um título de capitalização e, ao raspar o local de premiação instantânea, encontrou três frases idênticas que afirmavam ser ele ganhador de um prêmio de R$ 5 mil por mês, durante um ano.

No julgamento do REsp nº 1.786.722, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um passageiro em virtude de explosão elétrica ocorrida em um vagão durante o trajeto entre as estações de Guaianases e Ferraz de Vasconcelos, fato que gerou tumulto e pânico entre os passageiros.

Uma empresa de cruzeiros terá de indenizar em R$ 15 mil passageiro que contraiu sarampo durante viagem. A sentença condenatória foi confirmada pela 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou improcedente recurso da empresa.

A empresa de transportes Gontijo foi condenada a indenizar um idoso e um portador de necessidades especiais por ter negado a eles o direito de obter passagens gratuitamente ou com desconto. Além de reembolsar as passagens no valor de R$ 313,80, a empresa terá de pagar R$ 5 mil aos autores, a título de indenização por danos morais. A decisão é do juiz Leopoldo Mameluque, da 3ª Vara Cível de Montes Claros.

a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou pedido de indenização de um torcedor do Internacional cuja imagem foi capturada no estádio e usada depois em comercial de automóvel veiculado na tevê e em redes sociais.