Bolsonaro é condenado a indenizar colunista por danos morais

O presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma colunista acusada por ele de propagar notícias falsas. A decisão é da 31ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, que ainda determinou que o presidente se abstenha de imputar à autora textos que ela não tenha escrito.

Segundo consta nos autos, durante uma live realizada em seu canal do YouTube, o presidente fez referência a reportagens que afirmou serem “fake news” e apontou a autora da ação como a responsável por uma delas. Posteriormente, em outra transmissão, o presidente se retratou e retirou o vídeo anterior do ar. O réu foi regularmente citado e não contestou o feito, tendo sido decretada revelia.

Ao julgar procedente o pedido indenizatório, o juiz César Augusto Vieira Macedo destacou que “os elementos trazidos aos autos comprovam as alegações da autora e, com a revelia, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, artigo 344), a saber, a menção errônea ao seu nome e os danos suportados”.

“O valor da reparação deve atender aos princípios da proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento ilícito, e ainda ser suficiente a amenizar o desassossego sofrido pela vítima”, continuou. “Assim, entendo que o montante de R$ 10 mil é razoável e suficiente à compensação, estando ainda em conformidade com a mais recente jurisprudência.”

Por fim, o magistrado também entendeu que, “seja pela necessidade de preservação da honra subjetiva da autora, seja pela necessidade de se reprimir a disseminação de ‘fake news’ no cenário atual”, é procedente o pedido de obrigação de não fazer consistente em impedir que o presidente, em quaisquer de suas comunicações, impute à autora textos que ela não tenha escrito.

Cabe recurso da decisão.

Processo nº 1053408-79.2020.8.26.0100 (e-SAJ).

Fonte: TJSP

Imagem de Wokandapix por Pixabay.

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