No julgamento do REsp 1.602.029, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou um ex-presidente da Fundação Pinhalense de Ensino, localizada no município de Espírito Santo do Pinhal, a pagar quase R$ 16 milhões por danos materiais causados à instituição. O acórdão do TJSP, entretanto, afastou o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais – decisão também mantida pela colenda corte.

Uma cliente do Itaú Unibanco S.A., vítima de sequestro relâmpago, que foi obrigada pelos assaltantes a realizar saques nos caixas eletrônicos no valor de R$ 24.820, além de fazer um empréstimo de R$ 24.280, deverá ser ressarcida pelo banco no valor integral do golpe, além de receber a quantia de R$ 15 mil, a título de danos morais. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC) – Campus Poços de Caldas a pagar R$20 mil, a título de danos morais, a um universitário com perda total da visão que caiu após entrar em um elevador sem a cabine do equipamento.

No julgamento do REsp 1.678.883, o ​ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública para condenar uma empresa fabricante de refrigerantes, flagrada 666 vezes com excesso de peso em seus caminhões, a se abster de rodar com carga acima do permitido na legislação, sob pena de multa de R$ 20 mil por infração.

​A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprovação de que foi sonegada informação essencial sobre a qualidade do produto ou serviço, ou sobre suas reais condições de contratação – análise que deve levar em conta o público-alvo do anúncio publicitário.

A Faculdade JK foi condenada a pagar R$ 2.000,00, a título de danos morais, a uma aluna que espera há quase três anos para receber seu diploma de conclusão de curso superior, além de providenciar a entrega do diploma à autora, no prazo de dez dias. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

A Latam Airlines Group S.A. terá que indenizar uma garota e sua mãe, por danos morais, em R$ 25 mil para cada uma, além de reembolsar o valor da passagem cobrada. A menina – que à época contava com apenas 7 anos de idade – foi impedida de embarcar em São Paulo para se encontrar com a mãe que a aguardava em Nova York, tendo que pernoitar com uma funcionária da empresa aérea em um hotel .

O município de Poços de Caldas, o Hospital Maternidade e Pronto Socorro Santa Lúcia Ltda. e o médico que realizou o procedimento cirúrgico terão que pagar, solidariamente, a quantia de R$ 30 mil pelos danos morais e R$ 20 mil pelos danos estéticos a uma paciente que teve uma gaze esquecida em seu abdômen, quando se submeteu a uma cirurgia para a retirada do útero. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da primeira instância.

Uma paciente que sofreu lesões em decorrência de tratamento de varizes nas pernas realizada por pessoa sem habilitação médica receberá indenização no valor de R$ 25 mil, a título de danos morais, além de ter restituída a quantia de R$700 – o que corresponde ao valor pago pelo procedimento – pela falsa médica e pela clínica, de forma solidária. A decisão é da 12ª Vara Cível de Brasília.

A Casa Bahia Comercial foi condenada a pagar R$ 2 mil, a título de danos morais, a um consumidor que esperou mais de 12 meses para que o estorno de uma compra fosse realizado, além de devolver em dobro os valores pagos pelo autor – o equivalente a R$ 2.059,40. A decisão é do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.