A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira terá que indenizar em R$ 5 mil uma jovem a quem foi ministrado soro fisiológico vencido durante sua internação. A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reformou a decisão de primeira instância por entender que o episódio, independentemente da comprovação de culpa, é suficiente para causar dano moral.

Um homem que sofreu queimaduras de segundo grau após realizar procedimento de depilação a laser será indenizado em R$ 10 mil, a título de danos morais, pelo profissional responsável. A
decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No julgamento do REsp 1804233, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de dois empresários a indenizar os proprietários de um imóvel atingido no acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, em agosto de 2014, à época candidato à presidência, na cidade de Santos (SP).

Na edição 665 do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – publicado em 13 de março – foi colacionado julgado sobre pedido de dano moral para condomínio.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte acórdão da 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba para condenar a Maudi Korea Comércio de Veículos Ltda. e a Hyundai a indenizarem uma consumidora, de forma solidária, em R$ 5 mil, a título de danos morais, devido aos vários problemas apresentados pelo carro zero quilômetro adquirido por ela.

Uma companhia aérea terá que indenizar passageira com doença celíaca em R$ 10 mil, a título de danos morais, pelo não fornecimento de alimentação especial. A decisão é da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que, por unanimidade, manteve a condenação da ré.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou parcialmente sentença da Comarca de Betim para fixar em R$ 20 mil indenização por danos morais a uma consumidora que foi assaltada no elevador do Shopping Monte Carmo, em Betim.

O fato de a imagem estar disponível na internet, onde pode ser encontrada facilmente por meio dos sites de busca, não isenta o usuário da obrigação de respeitar os direitos autorais do autor. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos autorais sobre uma foto utilizada sem permissão pela Academia de Letras de São José dos Campos (SP).

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Unimed Divinópolis a indenizar uma paciente em R$ 15 mil por ter negado a cobertura de um parto cesariano de emergência, que teve de ser realizado em Belo Horizonte.

Homem que proferiu insultos a respeito do caráter e da condição social de pessoas pardas é condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados, valor que será revertido especificamente para programas de combate ao racismo indicados pela Fundação dos Palmares. A decisão é da 5ª Vara Cível da Comarca de Santos.